A caderneta predial (urbana e rústica) é um documento emitido pela Autoridade Tributária que corresponde, ao bilhete de identidade de um imóvel. Todos os imóveis têm uma caderneta predial, pois é nela que está toda a informação sobre o mesmo. A caderneta predial também se designa por certidão matricial e é um dos documentos essenciais para a transação ou a escritura de um imóvel. Na caderneta predial consta a situação fiscal do prédio e se comprova a inscrição matricial do imóvel.
Na caderneta predial constam dados como o número de artigo matricial, a localização, a composição, o proprietário e o valor que serve de base de cálculo para o cálculo do Imposto Municipal Sobre os Imóveis (IMI).
O documento é emitido pela repartição de finanças a que pertence o imóvel e tem uma validade de 12 meses. Passado esse tempo deve solicitar uma nova certidão atualizada.
Quais os elementos que constam da caderneta predial?
Os elementos que constam de uma caderneta predial, são:
- Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
- Localização (morada);
- Orientação/Confrontações (norte, sul, nascente, poente);
- Descrição do prédio (tipo de prédio e tipo de regime de propriedade);
- Áreas do prédio;
- Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);
- Localização da fração;
- Elementos da fração (fim a que se destina, tipologia ou número de divisões, permilagem e número de andares da fração);
- Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
- Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do Valor Patrimonial);
- Titulares (identificação fiscal, nome e morada).
Para que serve a caderneta predial?
A caderneta predial serve para:
- Atestar a propriedade do prédio, as suas características e comprovar a situação regularizada da matriz.
- Estabelecer contratos de água ou processos de urbanismo, bem como a obtenção de informação sobre o prédio e/ou respetivos proprietários.
- Aceder ao historial do imóvel, que inclui informações desde o terreno, passando pela construção e até pelas possíveis e sucessivas vendas e/ou sucessões hereditárias, hipotecas, eventuais arrestos ou penhoras, etc.
- Calcular o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pois é com essa informação que se elabora a fórmula de cálculo.
- Formalizar todas as burocracias associadas ao pedido de crédito habitação.
- Como se pode obter a caderneta predial de um imóvel?
A caderneta predial pode ser obtida das seguintes formas:
- Nos balcões da autoridade tributária ou da Conservatória Predial, com um custo associado à emissão da caderneta.
- No portal das Finanças, de forma totalmente gratuita, seguindo os passos a seguir indicados:
- Na página inicial procurar a opção “Serviços Tributários”.
- Introduzir os seus dados de acesso, caso já os possua, ou efetuar o seu registo (para isso deve ter solicitado previamente a senha de acesso ao portal).
- Selecionar a opção “Cidadãos”, seguida de “Património”, depois “Imóveis” e aqui, clique na opção “Património Predial”.
- Depois de ter selecionado o imóvel, clicar em “Caderneta”. Esta opção vai abrir uma nova janela com a sua Caderneta Predial, que pode guardar e/ou imprimir.
A caderneta predial tem a validade de 12 meses. Passado esse tempo deve voltar a aceder ao portal para obter uma nova certidão atualizada.
As cadernetas prediais emitidas via internet têm a mesma validade e o mesmo valor jurídico que as emitidas pelos serviços tributários.