A certificação energética é obrigatória na celebração de contratos de compra e venda ou arrendamento. A apresentação da classe energética é igualmente obrigatória em qualquer anúncio comercial (a partir de 1 de dezembro de 2013).
- É obrigatório para vender/arrendar imóveis;
- Valoriza o seu imóvel;
- Reduzir a fatura energética;
- Fica a conhecer as medidas a implementar para:
- Reduzir a fatura energética;
- Melhorar a classificação energética;
- Reduzir o impacto ambiental.
- Com esta medida, a ADENE (Agência para a Energia) pretende alargar a avaliação do estado energético dos edifícios no País, seguindo a transposição das diretivas comunitárias relativas à poupança energética.
- Desde 1 de dezembro, quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem certificado de eficiência energética está sujeito a uma multa entre 250,00 e 3.740,00 euros (2.500,00 a 44.890,00 euros, nos imóveis de empresas).