Quanto vai pagar
Se vai comprar uma casa para habitação própria e permanente por menos de € 92 407, em Portugal Continental, fica isento de pagamento de IMT. Nos Açores e na Madeira só beneficia de isenção se investir num imóvel que custe menos de € 115 508,75, também para habitação própria e permanente. No caso das habitações secundárias e nos investimentos para arrendamento, não há isenção.O valor do IMT varia consoante o montante de aquisição do imóvel e a taxa a aplicar a esse valor (que pode ir de 1 a 8%), a sua localização e finalidade. Se o valor da compra for 150 000 €, por exemplo, tem um custo associado de 1 859,77 € de imposto. Se os 150 000 € forem para a compra de uma segunda casa, por exemplo uma casa de férias, o imposto será de 2 783,84 €.
IMT apurado pelo registo nas Finanças
Mesmo que o valor da casa a comprar seja baixo, não significa que o imposto seja reduzido. Quando o preço de compra é inferior ao valor patrimonial tributário do imóvel que consta na caderneta predial, o IMT é apurado em função do montante mais elevado. O valor que é usado para calcular o imposto é o que está registado nas Finanças.
Tenha em conta o maior dos três valores que se seguem: o valor patrimonial do imóvel (consultar a caderneta predial) ou o valor do negócio (consultar a escritura ou documento particular) ou o valor do crédito.
Em caso de permuta de imóveis, se houver imposto a pagar, o encargo é para o comprador que fica com a casa mais cara.
Pode obter a nota de pagamento do IMT no Portal das Finanças, tem que aceder a Cidadãos\Serviços\Imposto Municipal sobre as Transmissões \ Entregar Declaração.
Depois de preencher o Modelo 1 do IMT, terá que efetuar o pagamento e apresentar o comprovativo no momento da escritura.
No
dia da escritura, o notário vai exigir o comprovativo do pagamento do
IMT. Se vai recorrer a crédito à habitação, é possível que o banco lhe
peça este documento uns dias antes.
A declaração pode ser
difícil de preencher, por isso, se tiver dúvidas deve deslocar-se ao
serviço de Finanças e concluir o processo com a ajuda de um funcionário.
Existem vários simuladores que pode utilizar para Cálculo
do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Ficam
aqui alguns deles:
Simulador Doutor finanças aqui
Simulador DECO PROTESTE aqui
Simulador APMIP aqui